IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 17 de junho de 2025 | Edição nº 2787 | Ano XII

Entidade: Procuradoria-Geral do Município | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA PGMVIR 022/2025

Viradouro/SP, 17 de junho de 2025.

“Nomeia os membros da Corregedoria da Procuradoria-Geral do Município de Viradouro/SP para o período de 2025-2027”

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 101, de 20 de junho de 2023, que recriou a Procuradoria-Geral do Município, conferindo-lhe caráter permanente e reconhecendo-a como órgão essencial à Administração da Justiça e à gestão da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a eleição realizada no dia 17 de junho de 2025, na sede da Procuradoria-Geral do Município para o mandato de sua Corregedoria, para o período de 2025-2027;

CAROLINA HARUE NACAMURA SHIMANO BELLINI, Procuradora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados, como membros da Corregedoria da Procuradoria-Geral do Município de Viradouro/SP, os seguintes servidores:

I – Carolina Harue Nacamura Shimano Bellini;

II – Bruna Lima Fernandes;

III – Jaime Vassalo Junior.

Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados terá início em 1º de julho de 2025 e término em 30 de junho de 2027.

Art. 3º Conforme deliberado na reunião realizada em 23 de junho de 2023, as eleições da Corregedoria deverão ocorrer sempre no mês de junho dos anos ímpares, encerrando-se os mandatos no último dia de junho e iniciando-se no primeiro dia útil do mês de julho subsequente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2025, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias PGMVIR 033/2023 e 001/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CAROLINA HARUE NACARAMURA SHIMANO BELLINI

PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO

OAB/SP 279.925


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