IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 23 de junho de 2025 | Edição nº 2789 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA S.A.S. N˚. 007/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
“Dispõe sobre a redução de carga horária, em caráter excepcional, da funcionária municipal Sra. MARIA CAROLINA DE SOUZA LIMA COVINO.”
PAULA FERNANDA PORCIONATO, Secretária de Assistência Social do Município de Viradouro, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 18, inciso II, § 1º, da LC. nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Viradouro);
Considerando as condições da filha da funcionária mencionada nesta Portaria, que necessita de acompanhamento especial de sua mãe;
Resolve,
Art. 1º Fica reduzida a carga horária de 40(quarenta) horas para 20(vinte) horas semanais, da servidora municipal Sra. Maria Carolina de Souza Lima Covino, RG: ***.962.181-*, ocupante do Cargo de Assistente de Divisão.
Art. 2º A carga horária reduzida em caráter excepcional tem sua vigência a partir de 05 de junho de 2025 e perdurará até 05 de junho de 2026.
Art. 3º Findado o prazo mencionado no artigo anterior deverá ser realizada nova avaliação do caso em tela.
Art. 4º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 05 de junho de 2025.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 17 de junho de 2025.
PAULA FERNANDA PORCIONATO
Secretária de Assistência Social
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
