IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 23 de junho de 2025 | Edição nº 2789 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Outros Atos | Subseção: Outros Atos
RESOLUÇÃO SMSVIR 010/2025 DE 23 DE JUNHO DE 2025
‘’Defere e Homologa inscrição de entidade participante da X Conferência Municipal de Saúde, para eleição dos membros do Conselho Municipal de Saúde. ’’
CONSIDERANDO o a Lei Municipal 2523 de 03 de agosto de 2007, que dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde de Viradouro e dá outras providências correlatas;
CONSIDERANDO a Resolução 453 de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, na qual aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde;
CONSIDERANDO as Portarias SMSVIR 052/2025 e 053/2025.
RESOLVO:
Art. 1º - Fica deferida e homologada a inscrição da Igreja Evangélica Batista, CNPJ:45.306.123/0001-93, para participar da X Conferência Municipal de Saúde e da eleição de Membros do Conselho Municipal de Saúde de Viradouro.
Art. 2º - Conforme Resolução do Conselho Nacional de Saúde, nº 453 de 2012 e Lei Municipal 2523 de 2007, a entidade em questão participará no seguimento de representantes de entidades/usuários.
Art. 3º - O representante do seguimento de representantes de entidades/usuários deverá estar presente na X Conferência Municipal de Saúde, no momento da eleição dos membros do Conselho, para que possa participar do pleito a ser realizado dia 24/06/2025 a partir das 7h e 30 min no Centro de Eventos Educacionais, Turísticos e Culturais, sito a rua Sete de Setembro n° 700, Jardim Paraiso, Viradouro/SP.
Art. 4º - Não estando presente qualquer representante do seguimento, o mesmo será excluído do processo.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Juliana Ribeiro de Souza Antero
Presidente da Comissão Organizadora
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
