Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 27 de junho de 2025 | Edição nº 2793 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Extrato

Extrato de Contrato: 065/2024.

2° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro.

Contratado: PAVINI ENGENHARIA LTDA.

Objeto: CONTRATAÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA EXECUÇÃO DE RECAPIAMENTO ASFÁLTICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO, DESTINADOS A EVENTUAIS RECURSOS FEDERAIS.

Justificativa: O presente termo de aditamento prorroga e renova o contrato supramencionado, que tem como fundamento a ausência do repasse dos recursos financeiros vinculados ao Convênio nº 943268/2023, o que inviabiliza a emissão da ordem de serviço e o consequente início da execução da obra de recapeamento asfáltico. Trata-se de um impedimento de ordem técnica e administrativa, alheio à vontade da Administração e da empresa contratada. A medida tem por objetivo garantir a continuidade do objeto contratado, evitando a necessidade de nova licitação e assegurando a economicidade, legalidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Alteração: mais 12 (doze) meses, com início em 20 de junho de 2025 e término em 20 de junho de 2026. O presente termo de aditamento possui valor atualizado de R$ 504.991,59 (quinhentos e quatro mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.