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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 23 de abril de 2025 | Edição nº 2751 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SG N. 010/2025, de 14 de abril de 2025.

“Designa servidor responsável pela Ouvidoria da Divisão de Transportes e dá outras providências”

MAICON LOPES FERNANDES, Secretário Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a necessidade da melhoria contínua do serviço público, cumprindo assim o princípio da eficiência, devidamente esculpido no caput do artigo 37 de Nossa Carta Magna;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora pública municipal Regiane Cristina Perez, RG - n˚. 33.678.676-1, ocupante do cargo efetivo de Telefonista, como responsável pela Ouvidoria da Divisão de Transportes deste Município.

Art. 2º A servidora ora designada ficará incumbida de acompanhar de forma ativa os agendamentos de transportes, bem como atender os munícipes que desejarem apresentar sugestões, reclamações ou quaisquer manifestações voltadas à melhoria contínua dos serviços prestados pela Divisão de Transportes deste Município.

Parágrafo único. Caberá à servidora receber as manifestações dos munícipes e encaminhá-las aos respectivos Secretários Municipais, para que sejam adotadas as providências cabíveis.

Art. 3º Em razão dos encargos adicionais decorrentes desta designação, fica concedida à servidora uma gratificação correspondente a 50% (cinquenta por cento) sobre sua referência salarial, nos termos da Lei Municipal nº 2.778/2009.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 14 de abril de 2025.

MAICON LOPES FERNANDES

Secretário de Governo

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