IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 24 de abril de 2025 | Edição nº 2752 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.499, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
“Nomeia o Conselho Técnico, Administrativo e de Regulação do SAV”.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Art. 5º, da Lei Complementar nº 18/2006 e Art. 3º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 2.580/2007,
Considerando o Ofício nº 038/2025, do Gestor da Autarquia Saneamento Ambiental de Viradouro;
DECRETA;
Art. 1º O Conselho Técnico, Administrativo e de Regulação do SAV, terá a seguinte composição, obedecendo como dispõe ao Artigo 3º, da Lei nº 2580/007.
Membro Nato - Presidente: Nilton Augusto Alves Filho
Membro Nato: Mara Cristina Seleguim Franco
I - Um Representante da Divisão Municipal de Obras e Serviços:
Titular: Evandro Ferreira de Souza
Suplente: Reginaldo Galvão Lopes
II – Um Representante da Seção Municipal de Contabilidade e Orçamento:
Titular: Eliana de Cássia Galão Cardoso da Silveira
Suplente: Ana Claudia Bagatin
III - Representante de Associação ou Organização não Governamental, sem fins lucrativos:
Titular: Luiz Gustavo Costa
Suplente: Paulo Sérgio Beluzzo
IV - Um Representante da Associação Comercial e Industrial e Agrícola de Viradouro (ACIAV):
Titular:- Edgar Navarro Pereira Correia
Suplente:- Leonardo Rocha Mantelli
V - Representante do Conselho Municipal de Saúde:
Titular:- José Antônio Correa
Suplente:- Marisa Martins Cipriano
Art. 2º Os membros Efetivos do Conselho Técnico, Administrativo e Regulação do SAV e seus respectivos suplentes, terão mandato com duração de 2 (dois) anos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial do Decreto nº 6997/2023.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 22 de abril de 2025.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
Prefeito Municipal
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