IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 07 de maio de 2025 | Edição nº 2759 | Ano XII

LEI Nº 4.202, DE 06 DE MAIO DE 2025

“Dispõe sobre a alteração em dispositivo da Lei Municipal n. 4.200, de 28 de abril de 2025.”

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º Fica alterado o art. 1º, da Lei Municipal n. 4.200, de 28 de abril de 2025, que passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º . . .

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

13.392.0022 GESTÃO CULTURAL/TURISMO

13.392.022.2041.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAES CULTURAIS DO MUNICÍPIO

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 132.500,00

3.3.50.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA R$ 32.800,00

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 06 de maio de 2025.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

Prefeito Municipal

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