IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 09 de maio de 2025 | Edição nº 2761 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SED. Nº. 0102/2025
“Dispõe sobre a readaptação da Sra. EDSON APARECIDO TREVISO”.
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Relatório Médico da Médica Profissional elaborado pela Dra. Lais Constâncio; CRM: 227090; e o setor de Recursos Humanos, repartição que procedeu a tramitação acerca da readaptação do funcionário público municipal, Sr. Edson Aparecido Treviso.
RESOLVE:
Art. (1º) – Fica o Sr. Edson Aparecido Treviso, CPF: ***213048**, titular do cargo de Professor de Educação Básica II – PEB – II, disciplina Português, afastado das atribuições diretas de seu cargo e readaptado para auxiliar na secretaria, na EMEF. Milton Marçal Silveira, sempre respeitando as limitações ocasionadas pelos seus problemas de saúde.
Art. (2º) – O servidor permanecerá readaptada pelo período de 06 (seis) meses, a partir da data desta portaria, devendo ao término deste período, ser reavaliado, em consonância com § 1º, do art. 24, da LC nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Viradouro).
Art. (3º) – A Seção de Recursos Humanos encaminhará o servidor até a repartição na qual irá desenvolver suas funções, bem como, juntamente com a Seção de Segurança do Trabalho, observará sua evolução, tomando providências caso seja necessário.
Art. (4°) – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, com seus efeitos retroativos à data do Relatório Médico, dia 16 abril de 2025.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal de Educação de Viradouro, 08 de maio de 2025.
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
