Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 12 de maio de 2025 | Edição nº 2762 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Extrato

Publicação na imprensa conforme art. 94 da lei federal 14.133/21.

Extrato de Contrato: 051/2024.

1° Termo de Aditamento – Quantitativo

Modalidade: Dispensa de Licitação N° 033/2024.

Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro.

Contratada: WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPTURA DE RECORTES EM DIÁRIOS OFICIAIS E DIÁRIOS ELETRÔNICOS, NA QUAL SEJA PARTE OU INTERESSADO O MUNICÍPIO DE VIRADOURO/SP, COM ENVIO DOS RECORTES POR E-MAIL E DISPONIBILIZAÇÃO EM SOFTWARES PRÓPRIOS E INTEGRAÇÃO COM SOFTWARES DE TERCEIROS, ATRAVÉS DE REPOSITÓRIO.

Justificativa: O presente termo tem por finalidade justificar a necessidade de aditamento quantitativo ao Contrato nº 0051/24, considerando a intervenção municipal no Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo do Município de Viradouro, os procuradores municipais passaram a ser responsáveis pelos processos nos quais o hospital figura como parte, tanto no polo ativo quanto no polo passivo. Dessa forma, tornou-se imprescindível a ampliação do escopo contratual, incluindo novas denominações para busca de recortes nos diários oficiais e eletrônicos, a saber: Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo e Hospital do Município de Viradouro. A inclusão dessas nomenclaturas garantirá maior segurança jurídica e agilidade na identificação de publicações de interesse do Município, evitando prejuízos processuais decorrentes de eventuais prazos não observados.

Alteração: Fica estabelecido o Aditamento Quantitativo, com acréscimo percentual de 25%, estimado no valor aditado de R$ 1.860,00 (um mil, oitocentos e sessenta reais).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.