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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 14 de maio de 2025 | Edição nº 2764 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.517, DE 09 DE MAIO DE 2025.

"Dispõe sobre a Audiência Pública para apresentação e discussão de relatório detalhado do 1º quadrimestre de 2025, na área da Saúde, e dá outras providências correlatas”.

Nilton Augusto Alves Filho, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializada a Audiência Pública para apresentação e discussão de relatório detalhado do 1º quadrimestre de 2025, que será realizada no dia 30 de maio de 2.025, às 09:00 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Viradouro, localizada na Praça Francisco Braga, nº 84.

Parágrafo único - A Audiência Pública contemplará apresentação e discussão de Relatório detalhado do 1° quadrimestre de 2025 (janeiro, fevereiro, março e abril), fornecerá informações sobre: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

Art. 2° O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 09 de maio de 2025.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

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