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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 19 de maio de 2025 | Edição nº 2767 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SG N. 012/2025, de 13 de MAIO de 2025.

“Designa servidor público para responder como Gestor do Termo de Fomento a ser celebrado entre o Município de Viradouro e o Esporte Clube Corinthians Caiçara.”

MAICON LOPES FERNANDES, Secretário de Governo Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Federal n. 13.019 de 31 de julho de 2014 e o Decreto Municipal n. 5.212 de 12 de abril de 2017;

Resolve baixar a seguinte Portaria,

Art. 1º Fica designado o Sr. EDUARDO APARECIDO FERNANDES, RG ***.361.299-*, servidor público, para responder como Gestor do Termo de Fomento a ser firmado entre o Município de Viradouro/SP e o ESPORTE CLUBE CORINTHIANS CAIÇARA, CNPJ nº 48.029.383/0001-57, no valor de R$ R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

Viradouro/SP, 13 de maio de 2025.

MAICON LOPES FERNANDES

SECRETÁRIO DE GOVERNO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.