IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 19 de maio de 2025 | Edição nº 2767 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SG N. 013/2025, de 13 de MAIO de 2025.
“Constitui Comissão para Monitorar e Avaliar a Parceria a ser firmada entre o Município de Viradouro e o Esporte Clube Corinthians Caiçara, por meio de Termo de Fomento.”
MAICON LOPES FERNANDES, Secretário de Governo Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Federal n. 13.019 de 31 de julho de 2014 e o Decreto Municipal n. 5.212 de 12 de abril de 2017;
Resolve baixar a seguinte Portaria,
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação, composta pelos servidores elencados a seguir, para monitorar e avaliar a parceria a ser firmada entre o Município de Viradouro e o ESPORTE CLUBE CORINTHIANS CAIÇARA, CNPJ nº 48.029.383/0001-57, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), por meio de Termo de Fomento:
LUCIANO ALVES GARCIA, RG ***.439.223-*;
Regina Aparecida Belonsi Andreta, RG ***.399.390-*;
DARCY JUSTINO DA SILVA JUNIOR, RG – 29.468.188-7.
Art. 2º - Compete a comissão de avaliação e monitoramento apoiar e acompanhar a execução da parceria a ser celebrada, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo, a fim de aprimorar os procedimentos, unificar os entendimentos, solucionar controvérsias, padronizar objetos, custos e indicadores, fomentar o controle de resultados e avaliar os relatórios técnicos de monitoramento.
§1º Para fins de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto poderá ser efetuada visita in loco, dispensada quando a mesma for incompatível com o objeto da parceria.
§2º O monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto levarão em consideração os mecanismos acerca dos serviços efetivamente oferecidos no âmbito da parceria, aferindo-se o padrão de qualidade definido em consonância com a política pública setorial.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
Viradouro/SP, 13 de maio de 2025.
MAICON LOPES FERNANDES
SECRETÁRIO DE GOVERNO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
