IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 13 de agosto de 2025 | Edição nº 2825 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Outros Atos | Subseção: Outros Atos
ATA DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2025
OBJETO: Registrar, de forma oficial, o resultado do processo de qualificação das Organizações Sociais de Saúde, conduzido pela Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde (CQOS) nomeada pelo Município de Viradouro/SP, conforme Portaria nº 176/2025 de 08 de julho de 2025 com base na legislação vigente, detalhando as instituições habilitadas, inabilitadas e demais deliberações pertinentes, garantindo transparência, publicidade e respaldo administrativo ao procedimento realizado.
Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 07:30 horas, reuniram-se na Secretaria Municipal de Saúde de Viradouro, Estado de São Paulo, sito à Rua José Borelli nº 12, Centro, Viradouro/SP a Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, para a realização dos trabalhos pertinentes à recepção, análise e julgamento dos documentos e propostas relativas ao credenciamento de Organizações Social de Saúde, cujo o teor dos trabalhos consta em Edital de Chamamento nº001/2025. Apresentaram propostas as Organizações Sociais abaixo: 1) IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, CNPJ: 47.708.771/0001-00. 2) AMIS – ASSOCIAÇÃO MISSÃO INTEGRAL SEMEAR DE GESTÃO EM SAÚDE, CNPJ: 17.508.792/0001-02. 3) INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA “HUMANIZA” CNPJ: 27.450.038/0001-12.
Dando início aos trabalhos, procedeu-se a análise da documentação devidamente protocolada nos prazos estabelecidos. Após examinar todo o conteúdo apresentado pelas proponentes, a CQOS deliberou pelo seguinte:
1) IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, CNPJ: 47.708.771/0001-00. Solicitação de credenciamento julgada como DEFERIDA, atendeu todos os itens propostos no edital.
2) AMIS – ASSOCIAÇÃO MISSÃO INTEGRAL SEMEAR DE GESTÃO EM SAÚDE, CNPJ: 17.508.792/0001-02. Solicitação de credenciamento julgada como DEFERIDA, atendeu todos os itens propostos no edital.
3) INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA “HUMANIZA”, CNPJ: 27.450.038/0001-12. Solicitação de credenciamento julgada como INDEFERIDA, não atendeu os itens 2.1.3 e 2.1.4 do edital.
Nada mais havendo encerrou-se a sessão e lavrou-se a presente ata, que, lida e aprovada, segue assinada pela Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde. Esta CQOS ressalta que conforme item 5.3 do Edital de chamamento 001/2025 - A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos cujo pedido for indeferido poderá requerer novamente a qualificação, através de recurso administrativo no prazo de 3 (três) diasúteis, desde que atendidas às normas constantes da LEI MUNICIPAL nº 2819, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009.
Viradouro, 08 de agosto de 2025
Aline Pereira Bidoia
Manoel José Ribas
Antônio Carlos Casemiro Junior
Matheus Biagi Santiago
Eliana de Cassia Galão Cardoso Silveira
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
