IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 18 de agosto de 2025 | Edição nº 2827 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Concursos Públicos/Processos Seletivos | Subseção: Atribuição de Classe/Aulas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROCESSO SELETIVO Nº 002/2023 e CEE – (Conselho Estadual de Educação) nº.213/2021.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO, Estado de São Paulo, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, no exercício das atribuições e competências, CONVOCA os professores efetivos da rede municipal de ensino, e nos termos do Edital de Abertura do Processo Seletivo nº 002/2023, CONVOCA os candidatos classificados, e CONVOCA nos termos do CEE (Conselho Estadual de Educação) nº. 213/2021, a participarem da sessão de atribuição de classes/aulas, que acontecerá no dia 20 de agosto de 2025 a partir das 9h, na Secretaria Municipal da Educação, localizada à Praça Josué Marques Galvão, n°315, situada na Avenida Rui Barbosa, neste município de Viradouro/SP, a processar-se nos seguintes termos:
Atribuição I
Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino com interesse, disponibilidade e estar apto.
Professor de Educação Básica II – PEB – II - Inglês
Classificados do P. S do 02º ao 06º lugar
Professor de Educação Básica II – PEB – II - Português
Classificados do P. S 11º lugar
Classificados do P. S do 01º ao 10º lugar
Educação Básica II – PEB – II – Inglês
CEE – (Conselho Estadual de Educação nº.213/2021) - Língua Estrangeira.
a) Os portadores de diploma de qualquer Licenciatura, com proficiência na Língua Estrangeira, com apresentação de documentos comprobatórios da proficiência;
b) Os estudantes de Licenciatura específica na língua estrangeira, com no mínimo 160 horas de estudos de Língua Estrangeira;
c) Os estudantes de Licenciatura em Letras, com Habilitação em Tradução e Intérprete Português e Língua Estrangeira, com o mínimo de 160 horas de estudos de Língua Estrangeira;
d) Os estudantes de qualquer Licenciatura, com proficiência na Língua Estrangeira, com apresentação de documentos comprobatórios da proficiência;
Educação Básica II – PEB – II – Português
CEE – (Conselho Estadual de Educação nº.213/2021) - Língua Portuguesa.
a) os estudantes de Licenciatura em: Letras, habilitação em Língua Portuguesa / Letras, habilitação em Língua e Literatura Portuguesa / Letras, Língua Portuguesa e habilitação de Língua Estrangera / Letras, Língua Portuguesa e Literaturas de Língua Portuguesa; letras Modernas - Portuguesa / Inglês e respectivas Literaturas/ Letras, habilitação em Tradução e Intérprete Língua Portuguesa;
b) os estudantes de Licenciatura em: Linguagens e Códigos, - habilitação em Língua Portuguesa/ Linguagens e Códigos - Língua Portuguesa/ Linguagem e Comunicação/ Linguagens e Códigos;
c) os estudantes de Licenciatura em: Educação do Campo, habilitação em Língua Portuguesa/ Educação do Campo - Linguagens e Códigos;
d) os estudantes de Licenciatura em Letras: com habilitação em Libras (Língua para surdos) e Língua Portuguesa;
Atribuição II
Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino com interesse, disponibilidade e estar apto.
Professor de Educação Básica II – PEB – II - Música
Classificados do P. S do 01º ao 03º lugar
Professor de Educação Básica II – PEB – II - Arte
Classificados do P. S do 01º ao 03º lugar
Educação Básica II – PEB – II – Música
CEE – (Conselho Estadual de Educação nº.213/2021) - Música.
a) Os portadores de diploma de Licenciatura em que a Escola ou Sistema entender que têm Formação, Vida Profissional e experiência para assumir as aulas de Música ou Educação Musical (Parecer CEE 260/2012);
b) Os Estudantes de Licenciatura em Música;
c) Os Estudantes de Licenciatura em Educação Musical;
Educação Básica II – PEB – II – Arte
CEE – (Conselho Estadual de Educação nº.213/2021) - Arte.
a) Os portadores de diploma Licenciatura em Decoração;
b) Os Estudantes de Licenciatura em Educação Artística;
c) Os Estudantes de Licenciatura em Arte, em qualquer das linguagens; Artes Visuais, Artes plásticas, Design, Música, Teatro, Artes Cênicas e Dança;
d) Os Estudantes de Licenciatura em Música/Educação Musical;
e) Os Estudantes de Licenciatura em Desenho;
f) Os Estudantes de Licenciatura em Decoração;
1. Na ocasião serão atribuídas as seguintes classes/aulas:
Atribuição I 06 aulas de Inglês – na EMEF. Dr. Sandoval José de Almeida (Período Manhã) – HTPC – Terça – Feira das 16h40min às 18h20min * Desistência de Professor Contratado. Atribuição II 25 aulas de Música - na EMEF. Sebastião Fernandes Balieiro e na EMEF. Prof.ª Marília Ribeiro Porto Rossetto (Manhã e Tarde) - HTPC – Terça – Feira das 16h40min às 18h20min. * Exoneração de Professor Efetivo Franciele Fernanda Moreira.
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2. Para ter classes/aulas atribuídas, o candidato classificado deverá comparecer à sessão de atribuição convocada, munido do original dos seguintes documentos:
2.1. documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia;
2.2. cadastro de pessoa física - CPF;
2.3. comprovante de conclusão da habilitação exigida para a Função, devidamente reconhecida pelo sistema Federal ou pelos sistemas Estaduais e Municipais de ensino;
2.4. comprovante de registro em órgão de classe;
3. O candidato que possui vínculo funcional e exerce atividade de qualquer natureza e/ou espécie em outro órgão da Administração Pública direta, indireta, autárquica ou fundacional de entes federados, ou receba proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão, no dia da sessão também deverá apresentar declaração contendo horário de trabalho do cargo/emprego/função que pretende acumular, bem como informações sobre seus proventos.
4. Caso o candidato se faça representar na sessão de atribuição, deverá outorgar ao seu procurador poderes para assumir/escolher classe/aulas, recorrer de qualquer ato da sessão, se necessário for, bem como muni-lo de todos os documentos descritos nos itens 2 e 3 deste Edital.
5. O candidato cuja classificação for contemplada na sessão de atribuição convocada e não estiver presente, devidamente representado ou, ainda que presente, decline da classe ou aulas que lhe forem atribuídas, será desconsiderado na sessão e a atribuição recairá sobre o próximo, mas permanecerá com classificação inalterada para concorrer às atribuições em outras sessões caso a lista classificatória se esgote e seja retornada.
6. As convocações para sessão de atribuição de classe/aulas aos classificados no Processo Seletivo nº 002/2023 não são nominais, devendo atendê-las todos os candidatos classificados interessados.
7. As futuras convocações para atribuição de classes/aulas dar-se-ão exclusivamente por publicação no Diário Oficial do Município de Viradouro, conforme previsto no item 12.1 do respectivo Edital do processo de seleção, sendo de inteira responsabilidade do candidato interessado acompanhar tais publicações.
8. A Prefeitura Municipal de Viradouro não se responsabiliza por eventual prejuízo do candidato que não acompanhar as publicações das convocações, tomando por desistentes todos os que a ela não comparecerem.
E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
Viradouro, 15 de agosto de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Registre-se e Publique-se
Mara Cristina Seleguim Franco
Secretária Municipal de Educação
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
