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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 19 de agosto de 2025 | Edição nº 2828 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões

Publicação na imprensa conforme art. 94 da lei federal 14.133/21.

1° Termo de Aditamento – Prorrogação

Modalidade: Dispensa de Licitação N° 054/2024.

Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro.

Contratada: ÓTICAS SANTA TERESA LTDA.

Objeto: AQUISIÇÃO DE LENTES E ARMAÇÕES DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Justificativa: O presente Termo de Aditamento tem como objeto a prorrogação do contrato de fornecimento de lentes e armações oftalmológicas, tendo em vista a continuidade da demanda por parte dos munícipes com prescrição médica, visando garantir o direito à saúde visual com equidade. A medida assegura a estabilidade no fornecimento, a manutenção da qualidade dos serviços prestados, bem como o alinhamento às normativas vigentes e ajustes logísticos necessários. Assim, a prorrogação se mostra essencial para a eficiência no atendimento e satisfação dos pacientes, sendo de interesse desta Secretaria Municipal de Saúde.

Alteração: Fica estabelecido a prorrogação de prazo de vigência contratado entre as partes em mais 12 (doze) meses, com início em 15 de agosto de 2025 e término em 15 de agosto de 2026, o presente termo de aditamento possui valor atualizado de R$ 24.120,00 (vinte e quatro mil, cento e vinte reais).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.