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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 20 de agosto de 2025 | Edição nº 2829 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.598, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).”

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Em consonância com o artigo 1º da Lei nº 4.239, de 19 de agosto de 2025, fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para despesas de custeios a entidade Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo.

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.04 SAÚDE

10.302.0020 GESTÃO DA SAÚDE

10.302.0020.2024.0000 SUBVENÇÃO SOCIAL – SAÚDE

4.4.90.39.02 TERMO DE FOMENTO R$ 150.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito ora aberto de no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), será utilizado o excesso e arrecadação oriundo do Ministério da Saúde, do grupo Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 19 de agosto de 2025.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

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