IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 19 de agosto de 2025 | Edição nº 2828 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Outros Atos | Subseção: Outros Atos
ATA DE RECEBIMENTO DE RECURSO – EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2025
Objeto: Registrar, de forma oficial, a interposição de recurso administrativo pela Organização Social de Saúde cuja solicitação de qualificação foi indeferida pela Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde (CQOS) nos termos da ata lavrada em 08/08/2025, bem como os encaminhamentos deliberados pela comissão.
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 16 horas e 30 minutos, reuniram-se na Secretaria Municipal de Saúde de Viradouro, Estado de São Paulo, sito à Rua José Borelli nº 12, Centro, Viradouro/SP, os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde (CQOS), nomeada pela Portaria nº 176/2025 de 08 de julho de 2025, para dar ciência do recurso administrativo protocolado pela Organização Social de Saúde (via webmail: [email protected]) que teve sua solicitação de qualificação julgada como INDEFERIDA, conforme ata de qualificação datada de 08/08/2025.
O recurso foi protocolado pela organização INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA “HUMANIZA”, CNPJ nº 27.450.038/0001‑12, em 18/08/2025, dentro do prazo estipulado pelo item 5.3 do Edital de Chamamento nº 001/2025, que concede à pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos cujo pedido for indeferido o direito de requerer novamente a qualificação por meio de recurso administrativo no prazo de três dias úteis.
Após a conferência do protocolo e da documentação apresentada, os membros da comissão deliberaram que o recurso será apreciado em sessão específica. Ficou consignado que a CQOS se reunirá novamente para análise do recurso e demais documentos apresentados e, no prazo máximo de 07 dias úteis, emitirá novo parecer conclusivo sobre a qualificação do Instituto de Estudos e Pesquisa “Humaniza”.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde.
Viradouro/SP, 18 de agosto de 2025.
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Aline Pereira Bidoia
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Manoel José Ribas
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Antônio Carlos Casemiro Junior
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Matheus Biagi Santiago
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Eliana de Cassia Galão Cardoso Silveira
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