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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 25 de agosto de 2025 | Edição nº 2832 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SED Nº 0119/2025

Dispõe sobre o afastamento da Sra. Ana Cláudia Rossini Venturini, servidora municipal, Titular do cargo de Professor de Educação Básica II (PEB – II)”.

MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO, Secretária Municipal da Educação de Viradouro, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 88, da Lei Complementar nº. 042/2010, Estatuto do Servidor Público Municipal de Viradouro e a Lei Complementar nº. 075/2018 de 05 de junho de 2018.

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica autorizado o afastamento da Sra. Ana Cláudia Rossini Venturini, RG: ***.316.200-*, CPF: ***113648** servidora municipal, Titular do cargo de Professor de Educação Básica II – (PEB – II), disciplina Educação Física, pelo período de 02 anos a contar de 01 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2027, em consonância com artigo 88, da Lei Complementar nº. 042/2010, Estatuto do Servidor Público Municipal de Viradouro e a Lei Complementar nº. 075/2018 de 05 de junho de 2018.

Artigo 2º - Ficará automaticamente extinta esta Portaria, findo o prazo do afastamento mencionado no artigo anterior.

Artigo 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.

Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 25 de agosto de 2025

MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.