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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 25 de agosto de 2025 | Edição nº 2832 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Conselhos Municipais | Subseção: Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA

AUDIÊNCIA PÚBLICA – REURB – AUC - COMDEMA

O Município de Viradouro/SP, por meio do Prefeito Nilton Augusto Alves Filho, e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, representado por seu presidente, Paulo Cesar Nunes Buzzo, convocam os membros do COMDEMA e convidam toda a população para participarem da Audiência Pública que será realizada no dia 10 de setembro de 2025, às 18 horas, na sede da Câmara Municipal, com a seguinte pauta:

Regularização Fundiária (REURB), nos termos da Lei nº 13.465/2017;

Área Urbana Consolidada, conforme inciso XXVI do artigo 3º e §10 do artigo 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, com destaque para as áreas localizadas na Avenida Augusto Giovanini;

Distância mínima de construções em relação às margens de cursos d’água naturais, perenes ou intermitentes, nas áreas urbanas consolidadas;

Discussão e apresentação do Projeto do Município de Interesse Turístico – MIT.

A audiência pública é um espaço livre e democrático, na qual, tem o objetivo de permitir que importantes discussões da sociedade sejam realizadas.

Ato contínuo, ao encerramento da audiência pública, haverá reunião extraordinária do COMDEMA, sendo realizada em mesma data e local.

Viradouro/SP, 25 de agosto de 2025.

PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIRADOURO

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.