IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 04 de setembro de 2025 | Edição nº 2840 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Conselhos Municipais | Subseção: Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REURB – AUC - COMDEMA
O Município de Viradouro/SP, por meio do Prefeito Nilton Augusto Alves Filho, e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, representado por seu presidente, Paulo Cesar Nunes Buzzo, convocam os membros do COMDEMA e convidam toda a população para participarem da Audiência Pública que será realizada no dia 10 de setembro de 2025, às 18 horas, na sede da Câmara Municipal, com a seguinte pauta:
- Regularização Fundiária (REURB), nos termos da Lei nº 13.465/2017;
- Área Urbana Consolidada, conforme inciso XXVI do artigo 3º e §10 do artigo 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, com destaque para as áreas localizadas na Avenida Augusto Giovanini;
- Distância mínima de construções em relação às margens de cursos d’água naturais, perenes ou intermitentes, nas áreas urbanas consolidadas;
- Discussão e apresentação do Projeto do Município de Interesse Turístico – MIT.
A audiência pública é um espaço livre e democrático, na qual, tem o objetivo de permitir que importantes discussões da sociedade sejam realizadas.
Ato contínuo, ao encerramento da audiência pública, haverá reunião extraordinária do COMDEMA, sendo realizada em mesma data e local.
Viradouro/SP, 25 de agosto de 2025.
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIRADOURO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA
Primeira publicação deste convite realizada em 25/08/2025 (diário oficial - Ano XII | Edição nº 2832)
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
