IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 02 de setembro de 2025 | Edição nº 2838 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SED Nº 0119/2025
Dispõe sobre o afastamento da Sra. Ana Cláudia Rossini Venturini, servidora municipal, Titular do cargo de Professor de Educação Básica II (PEB – II)”.
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO, Secretária Municipal da Educação de Viradouro, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 88, da Lei Complementar nº. 042/2010, Estatuto do Servidor Público Municipal de Viradouro e a Lei Complementar nº. 075/2018 de 05 de junho de 2018.
RESOLVE:
Artigo 1º – Fica autorizado o afastamento da Sra. Ana Cláudia Rossini Venturini, RG: ***.316.200-*, CPF: ***113648** servidora municipal, Titular do cargo de Professor de Educação Básica II – (PEB – II), disciplina Educação Física, pelo período de 02 anos a contar de 01 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2027, em consonância com artigo 88, da Lei Complementar nº. 042/2010, Estatuto do Servidor Público Municipal de Viradouro e a Lei Complementar nº. 075/2018 de 05 de junho de 2018.
Artigo 2º - Ficará automaticamente extinta esta Portaria, findo o prazo do afastamento mencionado no artigo anterior.
Artigo 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 25 de agosto de 2025
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
