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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 03 de setembro de 2025 | Edição nº 2839 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.245, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Formação e de Eventos Educacionais, Turísticos e Culturais e altera a denominação do seu palco e auditório.”

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º Fica criado o Centro de Formação e de Eventos Educacionais, Turísticos e Culturais, denominado como “CENTRO DE FORMAÇÃO E DE EVENTOS EDUCACIONAIS, TURÍSTICOS E CULTURAIS do Município de Viradouro José Lopes Fernandes”, no prédio localizado na Rua Sete de setembro nº 700, Jardim Paraiso e define a denominação do seu palco e auditório como “PALCO E AUDITÓRIO TÂNIA CRISTINA DA SILVA (TANINHA)”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Lei n. 3986, de 11 de janeiro de 2023.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 02 de setembro de 2025.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.