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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 10 de setembro de 2025 | Edição nº 2844 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N˚. 237/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

“Nomeia a Comissão de Regularização Fundiária do Município de Viradouro”.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao art. 7º, do Decreto Municipal n. 7.560, de 04 de julho de 2025:

Baixa a seguinte Portaria:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Regularização Fundiária, que tem como objetivo conduzir o procedimento administrativo e andamento dos processos de regularização fundiária – REURB, no âmbito municipal, assim constituída:

I – 01 (um) representante da Divisão de Engenharia do Município:
 Ricardo Augusto Furlan;

II – 01 (um) representante da Divisão de Meio Ambiente:
 Lígia Mantovani Belonci Gasparini;

III – 01 (um) representante do COMDEMA:
 Cleber Fernando Galvão Lopes;

IV – 01 (um) representante da Divisão de Obras e Serviços:
 Evandro Ferreira de Souza;

V – 01 (um) representante da Divisão de Tributos e Fiscalização:
 Sílvia Roseli Bueno Galvão.

Art. 2º O mandato dos membros da Comissão corresponderá ao período de 4 (quatro) anos, podendo haver recondução por iguais e sucessivos períodos.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 08 de setembro de 2025.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.