IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 03 de julho de 2025 | Edição nº 2797 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Outros Atos | Subseção: Outros Atos
ATA DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VIRADOURO/SP, 24 DE JUNHO DE 2025.
Ata da X Conferência Municipal de Saúde de Viradouro/SP, realizada dia 24 de junho de 2025, das 7h e 30 min às 12h, no Centro de Eventos Educacionais, Turísticos e Culturais,”, sito a rua Sete de Setembro n° 700, Jardim Paraiso, Viradouro/SP, em conformidade com a Portaria SMSVIR 052/2025 de 05 de junho de 2025 (Designa Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências correlatadas”) e Portaria SMSVIR 053/2025 de 05 de junho de 2025 (Oficializa e convoca a realização da X Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências correlatadas) Todas as Portarias e Resoluções da Secretaria Municipal de Saúde foram afixadas em sua sede, bem como publicadas no Diário Oficial Eletrônico Municipal, conforme Lei Municipal 3.104, de 23 de abril de 2013 (www.dioe.com.br) bem como a Lei Federal nº. 8142 de 28/12/1990, Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº. 453 de 10/05/2012 e Lei Municipal 2523 de 03 de agosto de 2007. A conferência visou discutir propostas para melhorias na saúde pública do município e teve como tema central para debates: “Reconstruindo o SUS”, bem como eleger os novos membros do conselho municipal de saúde. Iniciou-se a conferência com a assinatura da lista de presença, entrega do material da conferencia e credenciamento dos convidados. Ás 9h iniciou-se a Conferência. Inicialmente, a mesa de abertura foi composta pelas autoridades presentes, sendo o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, senhor Matheus Biagi Santiago, a Presidente da comissão organizadora da X Conferência, senhora Juliana Ribeiro de Souza Antero, a Secretária Municipal de Saúde de Viradouro, senhora Gleice Aparecida Ferreira da Silva, pelo Prefeito Municipal, Senhor Nilton Augusto Alves Filho e sua esposa, a Senhora Renata Costa de Paula primeira dama e presidente do Fundo social de Solidariedade, pela Vice Prefeita Municipal e Secretaria Municipal da Educação, senhora Mara Cristina Seleguim Franco, pelo Vereador e Presidente da Câmara de Vereadores de Viradouro/SP, senhor Marco Aurélio Franco, pela senhora Paula Fernanda Porcionato, Secretaria Municipal de Assistência Social. Pelo representante da entidade religiosa, Igreja Evangélica Batista de Viradouro/SP, senhor José Antônio Correa e pelos vereadores Willian José Batista, Ivens Angelotti Correa Neves, Karina de Fátima Lopes Felix, Vandira Franciso Melo e Gisele da Silva Barros. Em seguida a Senhora Juliana Ribeiro de Souza Antero, Presidente da Comissão Organizadora, fez uso da palavra, agradecendo a presença de todos e falou um pouco da importância do processo de consolidação do SUS, relatando que “o mesmo é um processo contínuo e dinâmico que visa trazer a população para as decisões no âmbito da saúde, que irão refletir diretamente na qualidade do atendimento que é prestado aos nossos munícipes e deu por aberta a X Conferência Municipal de Saúde”. Logo após, a palavra foi concedida ao Prefeito Municipal, Senhor Nilton Augusto Alves Filho, que agradeceu, mais uma vez, a presença de todos. Em sua fala, ressaltou a relevância do processo participativo da população na elaboração das políticas públicas de saúde, destacando, ainda, a importância da Conferência Municipal de Saúde como instrumento fundamental para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a construção coletiva de propostas voltadas à melhoria dos serviços ofertados à comunidade. Em seguida, foi concedida a palavra aos demais membros da mesa de abertura, os quais discursaram sobre a importância da Conferência Municipal de Saúde e ressaltaram a necessidade da participação ativa da população em processos democráticos como este, fundamentais para a construção de políticas públicas mais justas e eficazes. Na sequência, a senhora Gleice Aparecida apresentou o Regimento Interno da X Conferência Municipal de Saúde, o qual foi lido na íntegra e, posteriormente, submetido à apreciação dos presentes, sendo aprovado por unanimidade. Logo após a palavra foi passada a senhora Luciana Nazar Arantes a qual deu inicio a palestra central da conferencia o qual realizou uma linda explanação, com cerca de 50 minutos destacou-se, durante a conferência com o tema central "Reconstruindo o SUS", o relevante papel do apelo popular na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizando-se sua origem como uma conquista da sociedade brasileira. Ressaltou-se, ainda, a ampla abrangência do SUS, que se consolida como uma das maiores políticas públicas de saúde do mundo, garantindo acesso universal, integral e gratuito à saúde. Enfatizou-se a importância da participação ativa da população como instrumento essencial para o fortalecimento, aprimoramento e reconstrução do SUS, reafirmando o princípio da gestão participativa e do controle social previstos na legislação que rege o sistema. Após a palestra foi realizado o agradecimento a palestrante pela belíssima explanação, e deu inicio aos debates em grupos temáticos/eixos, sendo: I – Ampliação do acesso a programas de saúde; II – Humanização e participação dos usuários e trabalhadores nos processos de gestão e cuidados; III – Garantia de direitos e valorização do trabalho na saúde. Cada grupo contou com um presidente que foi previamente definido pela Comissão Organizadora e um relator, que foi definido pelos participantes de cada grupo. O tempo de discussão foi de cerca de quarenta e cinco minutos, e cada grupo elencou propostas dentro do seu tema. Após o tempo estimado, todos os grupos apresentaram em plenária suas propostas, sendo que todos ouviram, discutiram e aprovaram por aclamação as quais constituirão o relatório final da Conferência, o qual será anexado a está ata. Em seguida o senhor Celso Augusto de Barros Salvador, deu início a eleição para o novo Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2025-2027. Dando prosseguimento aos trabalhos, em obediência a Portaria SMSVIR 052/2025 de 04 de junho de 2025, na qual convocou a realização da X Conferência Municipal de Saúde, dando início aos trabalhos do pleito. Foi então chamado nominalmente os representantes das entidades que se inscreveram e tiveram as suas inscrições homologadas e deferidas pela comissão organizadora e pela Secretaria da Saúde. Foi então solicitado que os chamados permaneçam frente ao palco. De início, foi chamado os representantes das entidades representativas de usuários do sistema único de saúde. Convidado o senhor JOSÉ ANTONIO CORREA representante da IGREJA EVANGÉLICA BATISTA DE VIRADOURO. Convidado a senhora LUANA DA SILVA BORGES, representante do LAR CENTRAL NOSSA SENHORA APARECIDA. Convidado o senhor ADALTO CORREA representante do C.C.I – “SABER VIVER”- ROBERTO FUAD SALIM. Convidado a senhora MAIRA FERNANDA MILANI, representante da APAE (Associação De Pais e Amigos dos Excepcionais). Certificado que nenhuma outra entidade apresentou inscrição para participar da eleição, como o Conselho de saúde, conforme lei municipal 2523 de 2007 possui 04 vagas para os representantes de usuários do SUS, deu-se por aberta a votação via aclamação, como as demais do dia. Solicitado que os usuários do sistema único de saúde presentes se manifestem. Os que são a favor da eleição das 4 entidades presentes permaneçam como estão e os contrários que se manifestem. Não havendo manifestação contrária, e seguindo os preceitos legais, deu-se por eleitas as entidades aqui presentes para participarem do conselho municipal de saúde, biênio 2025-2027, bem como seus suplentes. Neste momento, foi convidado os representantes dos prestadores de serviços do sistema único de saúde. Certificado que apenas 01 prestador apresentou inscrição. Convida para ir a frente, a senhora EDINEIA DA CRUZ PRATES, representante do HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO. Certificado que nenhum outro prestador de serviços apresentou inscrição para participar da eleição, como o Conselho de saúde, conforme lei municipal 2523 de 2007 possui 01 vaga para representante de prestadores de serviços, deu-se por aberta a votação via aclamação, como as demais do dia. Os que são a favor da eleição do prestador presente permaneçam como estão e os contrários que se manifestem. Não havendo manifestação contrária, e seguindo os preceitos legais, deu-se por eleitas o profissional aqui presente para participar do conselho municipal de saúde, biênio 2025-2027, bem como seu suplente.
Neste momento, foi convidado os representantes indicados como representantes do Poder Executivo Municipal. Convidado para ir a frente, a senhora ELIANA DE CASSIA GALÃO CARDOSO DA SILVEIRA, servidora pública municipal. A outra representante do Poder Público será a SENHORA ANA CLAUDIA BAGATIN, também servidora pública municipal. Desta forma, perguntado, os que são a favor da eleição dos indicados presentes permaneçam como estão e os contras que se manifestem. Não havendo manifestação contrária, e seguindo os preceitos legais, deu-se por eleitos os representantes do poder executivo municipal aqui presentes para participarem do conselho municipal de saúde, biênio 2025-2027, sendo como titular ELIANA DE CASSIA GALÃO CARDOSO DA SILVEIRA e como suplente ANA CLAUDIA BAGATIN. Foi solicitado que os representantes permaneçam em frente ao palco. Neste momento, convidado os representantes dos trabalhadores de saúde com nível médio. Certificado e deu-se fé que 02 trabalhadores apresentaram suas inscrições. Convidado para a ir a frente, a senhora DANIELE CRISTINA BRANCO COSTA – agente comunitário de saúde. Convidado para ir a frente, a senhora PAMELA CRISTINA DA SILVA FACCI – auxiliar de serviços. Solicitado que os dois trabalhadores decidam entre si, quem será o titular e quem será o suplente no conselho de saúde. Ficará como titular DANIELA CRISTINA BRANCO COSTA e como suplente PAMELA CRISTINA DA SILVA FACCI. Solicitado que os trabalhadores de saúde com nível médio presentes se manifestem. Os que são a favor da eleição dos trabalhadores presentes permaneçam como estão e os contras que se manifestem. Não havendo manifestação contrária, e seguindo os preceitos legais, deu-se por eleitos os trabalhadores de saúde com nível médio presentes para participarem do conselho municipal de saúde, biênio 2025-2027. Solicito que os representantes permaneçam a frente. Neste momento, foi convidado os representantes dos trabalhadores de saúde com nível universitário. Certificado e deu-se fé que 02 trabalhadores apresentaram suas inscrições. Convidado para ir a frente, o senhor SR. MATHEUS BIAGI SANTIAGO - enfermeiro. Convidado para ir a frente, o senhor Manoel José Ribas – auxiliar de farmácia. Foi solicitado que os trabalhadores de saúde com nível superior presentes na reunião se manifestassem. Em atendimento a essa solicitação, três profissionais de nível superior manifestaram interesse em participar da eleição para compor o Conselho Municipal de Saúde, na categoria "trabalhadores de saúde com nível superior". A Comissão Organizadora acolheu a solicitação, submetendo a proposta à votação dos presentes. Foi estabelecido que os favoráveis permanecessem de pé, a fim de facilitar a contagem dos votos, sendo vedada a duplicidade de voto por parte dos demais trabalhadores do segmento. Foram então submetidos à votação cinco candidatos. O primeiro chamado foi o senhor MATHEUS BIAGI SANTIAGO, que obteve um total de 65 votos. Em seguida, foi chamada a senhora JULIA RODRIGUES DE ALMEIDA, com 18 votos. Posteriormente, o senhor MANOEL JOSÉ RIBAS, que recebeu 16 votos. Prosseguindo, foi chamado a senhora MARIA TRUFFA ROMAN, com 03 votos. Por fim, foi chamada a senhora DANIELA CRISTINA KUSSOMOTA PAIVA, que obteve 20 votos. Respeitando-se o resultado democrático da votação realizada, foram declarados eleitos para compor o Conselho Municipal de Saúde, no biênio 2025–2027, os seguintes profissionais: o senhor MATHEUS BIAGI SANTIAGO e a senhora DANIELA CRISTINA KUSSOMOTA PAIVA. Foi solicitado aos eleitos que deliberassem entre si quem assumiria a titularidade e quem ficaria como suplente. Após acordo mútuo, ficou definido que o senhor MATHEUS BIAGI SANTIAGO assumirá a função de titular, e a senhora DANIELA CRISTINA KUSSOMOTA PAIVA exercerá a função de suplente no Conselho Municipal de Saúde. Na ocasião, foram dirigidas palavras de congratulações aos eleitos, ressaltando-se a relevância da responsabilidade ora assumida. Enfatizou-se que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) não é atribuição exclusiva do Secretário Municipal de Saúde, mas um dever compartilhado com os usuários do sistema, conforme disposto na Lei nº 8.142. Em seguida, a Secretaria Municipal de Saúde, senhora Gleice Aparecida Ferreira da Silva, realizou o encerramento oficial da X Conferência Municipal de Saúde de Viradouro/SP, agradecendo o empenho e participação de todos, principalmente a presença da senhora Luciana Nazar Arantes, ressaltando a importância da participação social nesta conferência a qual será de extrema importância para o auxilio na elaboração do Plano Municipal 2026/2029. Nada mais a tratar, estando os presentes de acordo com tudo o que foi dito, feito e decidido nesta Conferência, os trabalhos foram encerrados, sendo que eu _______________________ Lucas Vinicius Vilela, lavrei a presente ata, que depois de lida e discutida vai assinada pelos Conselheiros Municipais de Saúde eleitos, bem como pela Comissão Organizadora da Conferência (presentes) e pela Secretária Municipal de Saúde, em um ato de aprovação da mesma.
Viradouro, 24 de junho de 2025.
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