IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 07 de julho de 2025 | Edição nº 2799 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SED Nº 0113/2025
“Dispõe sobre a redução de carga horária, em caráter excepcional, da funcionária municipal Sra. NILDA LOPES CHRISTINO”.
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO, Secretária Municipal da Educação de Viradouro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a solicitação, e relatório anexo, protocolada na Seção de Expediente sob nº 1773/2025;
CONSIDERANDO o relatório médico profissional do Dr. Reinaldo Roceu, CRM – SP 1874606;
CONSIDERANDO o relatório social informativo da Assistente Social Sr.ª. Viviane Aguiar da Silva, CRESS 54.015 e do Psicólogo Sr. Rodrigo Coelho CRP 06/114174;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 070/2017 de 08 de agosto de 2017 e a Lei Complementar 042, de 14 de dezembro de 2010;
RESOLVE:
Art. 1º Fica reduzida a carga horária de 40 (quarenta) horas para 20 (vinte) horas semanais, a partir de 08 de julho de 2025, da Sra. Nilda Lopes Christino, RG: nº ***.491.365-*, lotada na EMEI. Prof.ª. Eonice Passalongo Gibran, ocupante do auxiliar de serviços.
Art. 2º A carga reduzida em caráter excepcional será pelo prazo determinado de 06 (seis) meses.
Art. 3º Findado o prazo mencionado no parágrafo anterior deverá ser realizada nova avaliação do em tela.
Art. 4º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal de Educação de Viradouro, 07 de julho de 2025.
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
