IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 16 de julho de 2025 | Edição nº 2805 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 177/2025, DE 11 DE JULHO DE 2025.
“Concede gratificação à servidora Maria Eduarda Franco dos Santos Ferreira, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, pelo exercício de atividades especializadas relacionadas ao protocolo PediaSuit.”
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro - Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de valorização e reconhecimento dos profissionais que desempenham funções de alta complexidade e especificidade técnica no âmbito da reabilitação infantil;
CONSIDERANDO que a servidora Maria Eduarda Franco dos Santos Ferreira, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, atua no desenvolvimento e na aplicação do Protocolo PediaSuit, uma abordagem intensiva de fisioterapia neurológica voltada para o tratamento de crianças com disfunções neuromotoras, como paralisia cerebral, síndromes genéticas e atrasos no desenvolvimento;
CONSIDERANDO que a referida servidora possui certificação técnica e habilitação específica para aplicação do Protocolo PediaSuit, o qual exige conhecimento avançado de anatomia funcional, neurodesenvolvimento e controle postural, bem como capacidade de planejar e executar programas terapêuticos individualizados com foco na funcionalidade e qualidade de vida dos pacientes;
CONSIDERANDO que, para a aplicação do referido protocolo, a profissional realiza avaliações clínicas e funcionais complexas, elabora planos terapêuticos personalizados, além de promover treinamentos motores intensivos com metas específicas e mensuráveis;
CONSIDERANDO o impacto positivo desse protocolo no desenvolvimento motor global das crianças atendidas, com melhoria significativa da força muscular, controle postural, equilíbrio e autonomia funcional, o que representa avanço na política pública de atenção à saúde da criança e ao cuidado das pessoas com deficiência no município;
CONSIDERANDO, ainda, o esforço, a capacitação continuada e a dedicação da servidora no aprimoramento técnico e metodológico do serviço prestado, o que justifica a concessão de incentivo financeiro proporcional à complexidade das funções exercidas;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Maria Eduarda Franco dos Santos Ferreira, RG – 47.937.620-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, uma gratificação por desempenho de função técnica especializada, no valor de 30% (trinta por cento) sobre o seu vencimento base, em decorrência do exercício de atividades específicas e de alta complexidade relacionadas à aplicação do Protocolo PediaSuit no serviço público de fisioterapia infantil do município.
Art. 2º A gratificação ora instituída tem caráter transitório e será devida exclusivamente enquanto a servidora estiver desempenhando as funções técnicas inerentes à aplicação do Protocolo PediaSuit, podendo ser revista, suspensa ou cancelada por interesse da administração pública, por cessação da atividade ou por reavaliação da estrutura de atendimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 11 de julho de 2025.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
