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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 17 de julho de 2025 | Edição nº 2806 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões

Publicação na imprensa conforme art. 94 da lei federal 14.133/21.

1° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo

Modalidade: Pregão eletrônico 022/2024

Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro

Contratada: FLAGLER COMBUSTÍVEIS S/A, CNPJ 10.775.497/0004-16.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS, PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.

Justificativa: O presente aditamento prorroga a Ata de Registro de Preços nº 064/2024, com base no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, devido à necessidade contínua de fornecimento de combustíveis para a frota municipal, essencial à prestação de serviços públicos (educação, saúde, assistência social e governo). A análise de mercado confirma que os preços permanecem vantajosos e a manutenção das condições firmadas na ata representa economia aos cofres públicos e evita novos custos com licitação. A empresa cumpriu satisfatoriamente suas obrigações, sem registros de penalidades. A prorrogação está prevista na cláusula quarta, e atende aos requisitos legais e econômicos. Assim, a prorrogação ora solicitada visa atender ao interesse público, assegurando a continuidade do fornecimento parcelado de combustíveis para abastecimento da frota municipal, abrangendo veículos utilizados por todas as secretarias.

Alteração: mais 06 (seis) meses, com início em 16 de julho de 2025 e término em 16 de janeiro de 2026.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.