IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 18 de julho de 2025 | Edição nº 2807 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.571, DE 17 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 116.754,39 (cento e dezesseis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos).”
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º Em consonância com o artigo 1º da Lei nº 4.222, de 17 de julho de 2025, fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Suplementar Especial no valor de valor de R$ 116.754,39 (cento e dezesseis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), referente a execução de Pavimentação Asfáltica.
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO (FICHA 435)
02.07 INFRAESTRUTURA URBANA
15.451.0023 GESTÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA/SANEAMENTO
15.451.0023.1268.0000 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO CONV. 943268/2023
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 116.754,39 (CONTRAPARTIDA)
Art. 2º A cobertura do crédito ora aberto pelo art. 1º, no valor de R$116.754,39 (cento e dezesseis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), será por anulação da seguinte dotação:
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
02.07 INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.0023 GESTÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA/SANEAMENTO
15.452.0023.1116.0000 OBRAS E MATERIAL PERMANENTE – ALIENAÇÕES
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 116.754,39 (FICHA 351)
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 17 de julho de 2025.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.