IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 23 de julho de 2025 | Edição nº 2810 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N˚. 186/2025, DE 16 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação da Sra. MARIA EMILIA BIAGI SANTIAGO, como Gestora de Contratos firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, e da outras providências.”
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 4º, do Decreto Municipal nº 7.009, de 24 de maio de 2023;
Baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica designada a Sra. MARIA EMILIA BIAGI SANTIAGO, RG ***.335.685-*, como Gestora de Contratos, para realizar a gestão dos contratos firmados pelo Município de Viradouro, especificamente no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, com exceção daqueles vinculados a obras de engenharia, vinculados a convênios ou instrumentos de ajustes similares, firmados pelo Município com outros Órgãos e/ou Entes Federativos.
Art. 2º Fica concedida, a partir da presente data, à servidora ora designada, gratificação equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor de sua referência salarial, nos termos do art. 1˚. da Lei Municipal n˚. 2.778, de 02 de junho de 2009, enquanto perdurar o exercício da função de Gestora de Contratos.
Art. 3˚ Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 16 de julho de 2025.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
