IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 24 de julho de 2025 | Edição nº 2811 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões
Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93.
Extrato de Contrato: 091/2021
4° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo
Modalidade: CARTA CONVITE N° 018/2021
Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro
Contratada: ROBERTO ALVES DA SILVA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - EPP
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, NOS PROGRAMAS FEDERAIS EDUCACIONAIS (PAR, SIMEC, PDDE INTERATIVO, SIGPC, PNATE, MAIS EDUCAÇÃO, QUESE, CONSELHOS MUNICIPAIS E SIGARP).
Justificativa: O presente termo versa sobre a execução da prestação de serviços durante um novo período de vigência. Se faz necessário a renovação da vigência desta contratação pois promove-se a assessoria e consultoria de áreas ou assuntos técnicos da Secretaria Municipal de Educação, garantindo o correto procedimento de assuntos internos e legalidade destes, bem como os demais benefícios acartados aos autos processuais. A continuidade desse suporte técnico especializado é essencial para assegurar a efetividade das ações educacionais e o correto gerenciamento dos recursos públicos destinado à área. Dessa forma a renovação contratual representa uma medida administrativa racional e vantajosa, garantindo a continuidade dos serviços sem a necessidade de nova licitação e assegurando a plena execução das atividades de assessoria e consultoria educacional.
Alteração: mais 12 (doze) meses, com início em 28 de julho de 2025 e término em 28 de julho de 2026. O presente termo de aditamento possui valor atualizado de R$ 46.065,24 (quarenta e seis mil, sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
