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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 16 de outubro de 2025 | Edição nº 2870 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões

Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93.

Extrato de Contrato: 142/2021

4° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 111/2021

Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro

Contratada: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO.

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA DO HOSPITAL COM A RUA CHICRALHA ASSEF, DE PROPRIEDADE DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.

Justificativa: O presente termo de prorrogação de prazo justifica-se pela continuidade da prestação dos serviços de pronto atendimento à população no imóvel locado pelo Município de Viradouro, destinado ao funcionamento do Pronto Socorro Municipal. A locação do referido imóvel, de propriedade do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, é essencial para garantir o atendimento de urgência e emergência à comunidade local, uma vez que a estrutura atende às exigências operacionais e sanitárias necessárias para esse tipo de serviço. A prorrogação é motivada pela necessidade de assegurar a continuidade ininterrupta dos serviços de saúde, uma prioridade para a Secretaria Municipal de Saúde, que considerou a conveniência e a oportunidade dessa prorrogação. Dessa forma, a continuidade contratual é fundamentada na relevância do serviço prestado, bem como no cumprimento de todos os requisitos legais, buscando sempre a manutenção do atendimento de qualidade à população, com a segurança e a estrutura adequadas para o pronto atendimento.

Alteração: mais 12 (doze) meses, com início em 16 de outubro de 2025 e término em 15 de outubro de 2026. O presente termo de aditamento possui valor atualizado de R$ 95.406,84 (noventa e cinco mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e quatro centavos).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.