IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 21 de outubro de 2025 | Edição nº 2873 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA SED. Nº. 0130/2025

“Dispõe sobre a readaptação da Sra. ADRIANA CRISTINA GIANELO PEREIRA”.

MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Relatório Médico – Readaptação Funcional do Médico Profissional elaborado pelo Dr. Anderson de Lima Filho; CRM: 199.774; e o setor de Recursos Humanos, repartição que procedeu a tramitação acerca da readaptação do funcionário público municipal, Sra. Adriana Cristina Gianelo Pereira.

RESOLVE:

Art. (1º) – Fica a Sra. Adriana Cristina Gianelo Pereira, CPF: ***531378**, titular do cargo de Professor de Educação Básica I – PEB - I, afastada das atribuições diretas de seu cargo e readaptada com jornada integral de trabalho, para auxiliar na secretaria, na EMEI. “Nuvem Azul – João de Souza Lima”, sempre respeitando as limitações ocasionadas pelos seus problemas de saúde.

Art. (2º) – A servidora permanecerá readaptada pelo período de 06 (seis) meses, a partir da data desta portaria, devendo ao término deste período, ser reavaliado, em consonância com § 1º, do art. 24, da LC nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Viradouro).

Art. (3º) – A Seção de Recursos Humanos encaminhará a servidora até a repartição na qual irá desenvolver suas funções, bem como, juntamente com a Seção de Segurança do Trabalho, observará sua evolução, tomando providências caso seja necessário.

Art. (4°) – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, com seus efeitos retroativos à data do Relatório Médico, dia 22 setembro de 2025.

Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.

Secretaria Municipal de Educação de Viradouro, 14 de outubro de 2025.

MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO


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