IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 22 de outubro de 2025 | Edição nº 2874 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SED. Nº. 0135/2025
“Institui a comissão para Acompanhamento de Processos Seletivos para contratação temporária de professores e outros cargos”.
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da transparência e a da impessoalidade na realização de processo seletivo para a contratação temporária de professores; e
CONSIDERANDO que a rede municipal de ensino deve estar preparada para suprir as situações de excepcional interesse público, temporárias, que surgirem no decorrer do ano letivo, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal; e
CONSIDERANDO que a educação é direito constitucional e serviço essencial, não se admitindo interrupções em seu atendimento,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão para Acompanhamento de Processos Seletivos, com poderes consultivo, deliberativo e fiscalizatório, sobres os trâmites do mesmo;
Art. 2º. Para compor a Comissão de que trata o artigo anterior, ficam nomeados/designados os seguintes servidores:
I. A Coordenadora Pedagógica, Tânia Cristina Gianelo Vassalo;
II. A Coordenadora Pedagógica, Glaucia Regina Piveta Marques;
III. A Coordenadora Pedagógica, Patricia Maira Yokoyama De Menezes;
IV. A Coordenadora Pedagógica, Geice Michele Paulino Spinda;
V. A Supervisora de Ensino, Izabel Cristina Guessi Pontes Nozaki;
VI. A Secretaria de Escola, Roberta Alessandra Salim Costa;
VII. O Chefe de Seção, Karl Nakamura Ribeiro de Souza;
Parágrafo único – Os trabalhos da comissão serão presididos pela servidora indicada pelo inciso I, deste artigo.
Art. 3º. A Comissão terá função honorária, exercendo seus membros as atribuições gratuitamente, sem quaisquer ônus ou encargos.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal de Educação de Viradouro, 17 de outubro de 2025.
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.