IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 23 de outubro de 2025 | Edição nº 2875 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SED. Nº. 0136/2025
Dispõe sobre a Cessação De Readaptação Funcional da docente Cláudia Fernanda Santos Nozaki.
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o relatório médico elaborado pelo Dr. Romulo Ronsani Ferreira, CRM-SP 182491, afirmando que a servidora Cláudia Fernanda Santos Nozaki se encontra apta a retornar às suas funções; e
CONSIDERANDO o relatório complementar elaborado pelo médico do trabalho Dr. Anderson de Lima Filho, CRM-SP 199774, que corrobora a aptidão funcional da docente; e
CONSIDERANDO a tramitação realizada pelo setor de Recursos Humanos, que analisou e validou os documentos médicos e demais informações pertinentes ao processo de cessação da readaptação; e
CONSIDERANDO a importância da reinserção acompanhada da servidora em suas atividades regulares, promovendo o retorno gradual e monitorado ao exercício pleno de suas atribuições pedagógicas; e
CONSIDERANDO que todas as informações e laudos médicos foram devidamente instruídos conforme documentos em anexo;
RESOLVE:
Art. 1º Cessar, a partir de 29 de outubro de 2025, a portaria de readaptação funcional da servidora Cláudia Fernanda Santos Nozaki, CPF: ***604818**, retornando a mesma ao exercício pleno de suas funções como Professor de Educação Básica I, com acompanhamento funcional conforme orientação administrativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal de Educação de Viradouro, 23 de outubro de 2025.
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
