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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 29 de outubro de 2025 | Edição nº 2877 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 016/2025

“Concede gratificação a Sra. Alexandra Aparecida Rua, RG – 43.091.856-2, em virtude de atividades desenvolvidas de Leiturista do SAV, não inerentes ao seu cargo de origem.”

PAULO CÉSAR NUNES BUZZO, Gestor da Autarquia Municipal – Saneamento Ambiental de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela portaria n° 006/2025, de 02 de janeiro de 2025, e em Parágrafo Único do Artigo 13 da Lei Complementar n° 018/06.

Considerando que as atividades de Leiturista serão desenvolvidas pela Sra. Alexandra Aparecida Rua que as atribuições ora estabelecidas ao servidor público geram responsabilidade e encargos adicionais, além daqueles já desenvolvidas no seu cargo de origem, sendo possível o pagamento, como forma de compensação, de uma gratificação legalmente instituída;

Resolve baixar a seguinte Portaria,

Artigo 1º) - Fica concedida a Sra. Alexandra Aparecida Rua, RG ***.918.562-*, gratificação equivalente a 30% (trinta por cento) do valor de sua referência salarial, nos termos do art. 1˚. da Lei Municipal n˚. 2.778, de 2 de junho de 2009.

Artigo 2º) - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Viradouro/SP, 22 de outubro de 2.025.

PAULO CÉSAR NUNES BUZZO

Gestor

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.