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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 12 de novembro de 2025 | Edição nº 2887 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 270/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Concede o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, a servidora municipal Sra. MARIA VALÉRIA DERGAN QUINTAN.”

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, L.C. nº 042/2010, art. 62, alterado pela L.C. nº 058/2013;

Considerando a Certidão expedida pela Divisão de Recursos Humanos, a qual informa que a servidora adquiriu direito à sexta parte a partir de 06/10/2025;

Resolve:

Art. 1º Fica concedido, a partir de 06 de outubro de 2025, o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de Professor de Educação Básica I, em conformidade com o art. 62, L.C. nº 042/2010, alterado pela L.C. nº 058/2013, Estatuto dos Funcionários Públicos, a Senhora MARIA VALÉRIA DERGAN QUINTAN, RG – 14.434.585, servidora público há 20(vinte) anos.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 06 de outubro de 2025.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 05 de novembro de 2025.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.