IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 11 de novembro de 2025 | Edição nº 2886 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Dispensas
ATA DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 192/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 119/2025
Art. 72 e Art. 75, inciso II, Lei 14.133/21
OBJETO: à AQUISIÇÃO DE ITENS DE HIGIENE PESSOAL E DEMAIS ITENS PARA COMPOR KIT PARA GESTANTES DO CURSO MINISTRADO PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIRADOURO-SP
Ao 11 dia do mês de novembro de 2025, reuniram-se na Divisão de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, sito a Praça Major Manoel Joaquim nº 349, Centro, Viradouro/SP o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio das Contratações Diretas, para a realização dos trabalhos pertinentes à análise e julgamento dos documentos e proposta de preço relativa ao processo em epígrafe, nos termos da Lei Federal 14.133/21, Art. 72 e Art. 75, inciso II.
Dando início aos trabalhos, procedeu-se com a análise dos documentos internos, da proposta prévia, da justificativa para a contratação e demais documentos atinentes onde verificou-se a viabilidade e prescindibilidade do cumprimento do art. 75, inciso II, da Lei de Licitações 14.133/21 em virtude da razão da escolha do fornecedor e características do objeto contratado.
Nos termos da Contratação Direta, ressalvado o princípio da vantajosidade, analisou-se a proposta informada e a justificativa atrelada, onde houve a razão da escolha do fornecedor pela Secretaria competente, conforme relacionado abaixo, e não adentrando aos quesitos da conveniência, oportunidade e mérito que devem ser verificados pelo ordenador de despesa, houve a análise dos documentos necessários para realização da contratação:
· COMERCIAL SISDELLI LTDA., CNPJ: 06.242.950/0001-09
Valor Global de R$ 10.751,50 (dez mil setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos).
· DROGATON DROGARIA LTDA.., CNPJ: 11.975.335/0001-41
Valor dos itens ganhadores de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais).
· GISLAINE PALMA ZANATA MIRA., CNPJ: 15.872.607/0001-39
Valor dos itens ganhadores de R$ 3.669,50 (três mil seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos).
· JOÃO JOSÉ MINGATOS- FARMÁCIA.., CNPJ: 07.521.473/0001-83
Valor dos itens ganhadores de R$ 1.169,50 (um mil cento e sessenta e nove reais e cinquenta centavos).
Da(s) licitante(s) classificada(s) houve a análise da documentação exigida, não havendo divergência quanto ao requerido, toda documentação ficará anexa ao processo para fins de qualificação da(s) empresa(s).
Adotando o critério de julgamento mais vantajoso para a Contratação Direta, o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio, julgou como vencedor a empresa mencionada, ressalvado a discricionariedade da escolha do fornecedor, em razão da justificativa juntada e acolhida pelo Ordenador de despesas.
Nada mais havendo encerrou-se a sessão e lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Agente de Contratação e a Equipe de Apoio das Contratações Diretas.
Viradouro,11 de novembro de 2025.
Flávia Maria Drugovich Nogueira Braga
Agente de Contratação – Contratação Direta
Leonardo Zacarone Rodrigues
Equipe de Apoio – Contratação Direta
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