IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 12 de novembro de 2025 | Edição nº 2887 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Outros Atos | Subseção: Outros Atos
PORTARIA SMSVIR 068/2025
12 de novembro de 2025
“Dispõe sobre a redução de carga horária, em caráter excepcional, da funcionária municipal Camila Carla Alves da Silva”.
GLEICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Saúde de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as necessidades da mãe da funcionária mencionada nesta Portaria;
CONSIDERANDO os relatórios, expedidos pela Assistente Social, Saúde e Procuradoria Geral do Município, no Processo Flowdocks nº: 220/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica reduzida a carga horária de 36 (trinta e seis) horas para 18 (dezoito) horas semanas da servidora municipal Sra. Camila Carla Alves da Silva, RG: ***.878.151-*, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, cumprindo seu horário de acordo com as necessidades da unidade.
Art. 2º - A carga horária reduzida em caráter excepcional será pelo prazo determinado de 80 (oitenta) dias.
Art. 3º – Decorrido o prazo estabelecido no artigo anterior, os efeitos desta Portaria ficarão suspensos, devendo, em caso de necessidade de prorrogação ou manutenção da situação tratada, ser instaurado novo processo administrativo, em conformidade com as disposições da Instrução Normativa PGMVIR nº 003/2025.
Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos a 18 de setembro de 2025.
Registre-se e publique-se.
GLEICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
