IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 18 de novembro de 2025 | Edição nº 2891 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões
Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93.
Extrato de Contrato: 153/2021
4° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 119/2021
Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro
Contratada: CONSISTRANS – CONSULTORIA E SISTEMAS PARA O TRÂNSITO EIRELI.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE EMISSÃO DE CREDENCIAIS EM VAGAS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
Justificativa: A prorrogação do prazo contratual justifica-se pela necessidade de continuidade dos serviços prestados, os quais são essenciais para o pleno atendimento das demandas operacionais da Divisão Municipal de Trânsito. O objeto do contrato, consistente na locação de software para emissão de credenciais em vagas especiais, é uma ferramenta indispensável para a organização e controle das vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência, conforme previsto em legislação específica. A manutenção deste serviço é fundamental para assegurar a eficiência do sistema de trânsito, o respeito aos direitos das categorias beneficiadas e o cumprimento das normas vigentes. Adicionalmente, a Divisão Municipal de Trânsito constatou a conveniência e a necessidade da prorrogação, considerando a eficácia no curto prazo e o excelente desempenho da contratada na execução do contrato, conforme registros internos. Portanto, a prorrogação do contrato além de respeitar os princípios da economicidade, eficiência e continuidade dos serviços públicos, está em conformidade com a Lei e atende aos interesses da administração pública municipal.
Alteração: Fica estabelecido a prorrogação de prazo de vigência contratado entre as partes em mais 12 (doze) meses, com início em 18 de novembro de 2025 e término em 18 de novembro de 2026. O presente termo de aditamento possui valor atualizado de R$ 5.338,44 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos).
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
