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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 24 de novembro de 2025 | Edição nº 2893 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 0021/2025

“Concede gratificação a Sra. Gisele Galão Silveira Pinhoni, RG – 44.031.536-0, em virtude de atividades desenvolvidas de serviços Administrativos do SAV, não inerentes ao seu cargo de origem.

LUCIANA MARIA PILIZZARI PEREIRA, Gestora da Autarquia Municipal – Saneamento Ambiental de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela portaria n° n°269/2025, de 03 de novembro de 2025 e Lei complementar 018/006

Considerando que as atividades na concicliação bancária serão desenvolvidas pela sra. Giseli Galão Silveira Pinhoni, que as atribuições ora estabelecidas ao servidor público geram responsabilidade e encargos adicionais, além daqueles já desenvolvidas no seu cargo de origem, sendo possível o pagamento, como forma de compensação, de uma gratificação legalmente instituída;

Resolve baixar a seguinte Portaria,

Artigo 1º) - Fica concedida ao Sra. Giseli Galão Silveira Pinhoni, RG ***.315.360-*, gratificação equivalente a 30% (trinta por cento) do valor de sua referência salarial, nos termos do art. 1˚. da Lei Municipal n˚. 2.778, de 2 de junho de 2009.

Artigo 2º) - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas disposições contrarias em especial a Portaria nº 002/25.

Viradouro/SP, 17 de novembro de 2025.

LUCIANA MARIA PILIZZARI PEREIRA

GESTORA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.