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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 25 de novembro de 2025 | Edição nº 2894 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões

Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93.

Extrato de Contrato N° 086-2022.

8° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo

Modalidade: CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2022.

Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro.

Contratada: HOSPITAL MAHATMA GANDHI.

Objeto: CONTRATO DE GESTÃO REFERENTE AO GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE JUNTO AO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE VIRADOURO.

Justificativa: O presente termo de aditamento, trata-se da necessidade de prorrogação e alteração do Contrato de Gestão firmado entre o Município de Viradouro e a Organização Social Hospital Mahatma Gandhi, visando assegurar a continuidade do gerenciamento do Pronto Socorro Municipal. A gestão judicial exercida pela empresa FVS foi encerrada em 31/10/2025, e a nova Diretoria da Associação Mahatma Gandhi passou a responder integralmente pela administração a partir de 01/11/2025. O contrato de gestão vigente, com término em 25/11/2025, não poderá ser sucedido por nova contratação, pois o Chamamento Público destinado à escolha de uma nova Organização Social encontra-se suspenso para readequações editalícias, sem prazo hábil para conclusão. Para evitar a descontinuidade dos serviços de urgência e emergência do Pronto Socorro Municipal, torna-se necessária a prorrogação do contrato atual, bem como a repactuação para restabelecer o repasse financeiro em parcela única mensal, até que o processo seletivo seja finalizado.

Alteração: fica estabelecido a prorrogação de prazo de vigência contratado entre as partes em mais 3 (três) meses, com início em 25 de novembro de 2025 e término em 25 de fevereiro de 2026, presente termo de aditamento possui valor de R$ 1.628.194,20 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil, cento e noventa e quatro reais e vinte centavos).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.