IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 26 de novembro de 2025 | Edição nº 2895 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.269, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de 3.684.500,00 (três milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais).”
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, um Crédito Suplementar no valor de 3.684.500,00 (três milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais), nas seguintes fichas orçamentárias:
Suplementação ( + ) 3.684.500,00
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
21 04.122.0045.2004.0000 Gestão Política e Administrativa 17.000,00
Manutencao da Junta do Servico Militar F.R.: 001 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 00 DIV. ADM. GOVERNO
72 13.392.0022.2041.0000 Gestão Cultural/Turismo 1.500,00
Manutenção das Atividades Culturais do Municipio F.R.: 001 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
64 04.122.0045.2006.0000 Gestão Política e Administrativa 150.000,00
Manutencao do Almoxarifado Municipal F.R.: 001 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 00 ASSISTENCIA SOCIAL
116 08.243.0106.2015.0000 Gestão Municipal de Assistência Social 10.000,00
Manutenção do Conselho Tutelar F.R.: 001 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 04 00 SAUDE
177 10.301.0020.2023.0000 Gestão da Saúde 100.000,00
Manutenção das Unidades de Saúde F.R.: 001 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 04 00 SAUDE
179 10.301.0020.2023.0000 Gestão da Saúde 120.000,00
Manutenção das Unidades de Saúde F.R.: 005 13
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 001 PAB Federal - Piso de Atenção Basica
185 10.301.0020.2023.0000 Gestão da Saúde 160.000,00
Manutenção das Unidades de Saúde F.R.: 001 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 05 01 ENSINO FUNDAMENTAL
258 12.361.0021.2033.0000 Gestão da Educação Basica 1.600.000,00
Manutencao do Ensino Fundamental F.R.: 001 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
259 12.361.0021.2033.0000 Gestão da Educação Basica 110.000,00
Manutencao do Ensino Fundamental F.R.: 001 00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
262 12.361.0021.2033.0000 Gestão da Educação Basica 270.000,00
Manutencao do Ensino Fundamental F.R.: 001 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
277 12.361.0021.2036.0000 Gestão da Educação Basica 40.000,00
Manutencao do Transporte de Alunos F.R.: 001 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
278 12.361.0021.2036.0000 Gestão da Educação Basica 15.000,00
Manutencao do Transporte de Alunos F.R.: 001 00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 05 02 ENSINO INFANTIL
290 12.365.0021.2068.0000 Gestão da Educação Basica 70.000,00
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil Pré F.R.: 001 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
298 12.365.0021.2081.0000 Gestão da Educação Basica 250.000,00
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil Creche F.R.: 001 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
301 12.365.0021.2081.0000 Gestão da Educação Basica 80.000,00
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil Creche F.R.: 001 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
02 05 03 FUNDEB
309 12.361.0021.2035.0000 Gestão da Educação Basica 500.000,00
Manutencao do Ens. Fund. - FUNDEB 30% F.R.: 002 16
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
316 12.361.0021.2035.0000 Gestão da Educação Basica 171.000,00
Manutencao do Ens. Fund. - FUNDEB 30% F.R.: 002 16
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 07 00 INFRAESTRUTURA
345 04.122.0045.2073.0000 Gestão Política e Administrativa 20.000,00
Manutenção das Atividades do Trânsito. F.R.: 001 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
15 04.122.0045.2003.0000 Gestão Política e Administrativa -25.000,00
Manutencao do Gabinete do Prefeito e Dependencias F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
24 04.122.0045.2004.0000 Gestão Política e Administrativa -10.000,00
Manutencao da Junta do Servico Militar F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
27 06.182.0045.2078.0000 Gestão Política e Administrativa -120.000,00
Manut. do Fundo Mun. de Segurança Pública - FMSP F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 01 01 PROCURADORIA-GERAL DO MUN. DE VIRADOURO
39 04.122.0045.2074.0000 Gestão Política e Administrativa -50.000,00
Manutenção da Procuradoria-Geral F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
41 04.122.0045.2074.0000 Gestão Política e Administrativa -100.000,00
Manutenção da Procuradoria-Geral F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
43 04.122.0045.2074.0000 Gestão Política e Administrativa -100.000,00
Manutenção da Procuradoria-Geral F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
44 04.122.0045.2074.0000 Gestão Política e Administrativa -20.000,00
Manutenção da Procuradoria-Geral F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
45 04.122.0045.2074.0000 Gestão Política e Administrativa -20.300,00
Manutenção da Procuradoria-Geral F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 01 01 PROCURADORIA-GERAL DO MUN. DE VIRADOURO
47 04.122.0045.2074.0000 Gestão Política e Administrativa -70.000,00
Manutenção da Procuradoria-Geral F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 00 DIV. ADM. GOVERNO
48 04.122.0045.2005.0000 Gestão Política e Administrativa -100.000,00
Manutencao do Setor Financas Contabeis F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
49 04.122.0045.2005.0000 Gestão Política e Administrativa -30.000,00
Manutencao do Setor Financas Contabeis F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
59 04.122.0045.2005.0000 Gestão Política e Administrativa -50.000,00
Manutencao do Setor Financas Contabeis F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
60 04.122.0045.2005.0000 Gestão Política e Administrativa -100.000,00
Manutencao do Setor Financas Contabeis F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
01 TESOURO
110 000 GERAL
69 04.122.0045.2006.0000 Gestão Política e Administrativa -40.000,00
Manutencao do Almoxarifado Municipal F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
90 23.694.0045.2010.0000 Gestão Política e Administrativa -10.000,00
Banco do Povo F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
105 28.843.0000.0004.0000 Encargos Gerais do Municipio -70.000,00
Amortização e Parcelamento Operação Crédito F.R. Grupo: 0 01 00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 00 ASSISTENCIA SOCIAL
162 08.244.0106.2019.0000 Gestão Municipal de Assistência Social -40.000,00
Manutencao do Fundo Municipal de Assist Social F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 04 00 SAUDE
182 10.301.0020.2023.0000 Gestão da Saúde -130.000,00
Manutenção das Unidades de Saúde F.R. Grupo: 0 05 13
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
301 001 PAB Federal - Piso de Atenção Basica
183 10.301.0020.2023.0000 Gestão da Saúde -90.000,00
Manutenção das Unidades de Saúde F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
191 10.301.0020.2023.0000 Gestão da Saúde -200.000,00
Manutenção das Unidades de Saúde F.R. Grupo: 0 05 13
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 001 PAB Federal - Piso de Atenção Basica
209 10.301.0020.2026.0000 Gestão da Saúde -60.000,00
Manutencao da Saúde Bucal F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
216 10.301.0020.2026.0000 Gestão da Saúde -260.000,00
Manutencao da Saúde Bucal F.R. Grupo: 0 05 13
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos
219 10.301.0020.2028.0000 Gestão da Saúde -100.000,00
Manutencao Agentes Comunitarias de Saúde F.R. Grupo: 0 05 13
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
313 000 TRANSF.GOV.FEDERAL DEST.VENC.ACS E ACE
220 10.301.0020.2028.0000 Gestão da Saúde -70.000,00
Manutencao Agentes Comunitarias de Saúde F.R. Grupo: 0 05 13
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
313 000 TRANSF.GOV.FEDERAL DEST.VENC.ACS E ACE
02 04 00 SAUDE
227 10.301.0020.2030.0000 Gestão da Saúde -20.000,00
Manutenção da Assistência Farmacéutica F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
304 001 Assistência Farmacêutica
232 10.302.0020.2023.0000 Gestão da Saúde -90.000,00
Manutenção das Unidades de Saúde F.R. Grupo: 0 05 13
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 001 Mac Visa Média e Alta Complexidade
234 10.302.0020.2023.0000 Gestão da Saúde -150.000,00
Manutenção das Unidades de Saúde F.R. Grupo: 0 05 13
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 001 Mac Visa Média e Alta Complexidade
247 10.304.0020.2046.0000 Gestão da Saúde -30.000,00
Manutencao da Vigilância Sanitária F.R. Grupo: 0 05 13
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
303 001 Vigilância em Saúde
248 10.305.0020.2069.0000 Gestão da Saúde -200.000,00
Manuntenção da Vigilancia Epidemiológica F.R. Grupo: 0 05 13
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
313 000 TRANSF.GOV.FEDERAL DEST.VENC.ACS E ACE
249 10.305.0020.2069.0000 Gestão da Saúde -100.000,00
Manuntenção da Vigilancia Epidemiológica F.R. Grupo: 0 05 13
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
313 000 TRANSF.GOV.FEDERAL DEST.VENC.ACS E ACE
257 10.306.0020.2023.0000 Gestão da Saúde -200.000,00
Manutenção das Unidades de Saúde F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 05 01 ENSINO FUNDAMENTAL
272 12.361.0021.2033.0000 Gestão da Educação Basica -250.000,00
Manutencao do Ensino Fundamental F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 05 01 ENSINO FUNDAMENTAL
275 12.361.0021.2033.0000 Gestão da Educação Basica -20.000,00
Manutencao do Ensino Fundamental F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 05 02 ENSINO INFANTIL
294 12.365.0021.2068.0000 Gestão da Educação Basica -100.000,00
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil Pré F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
296 12.365.0021.2068.0000 Gestão da Educação Basica -100.000,00
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil Pré F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
02 07 00 INFRAESTRUTURA
351 15.452.0023.1116.0000 Gestão da Infra Estrutura Urbana/Saneamento -50.000,00
OBRAS E MATERIAL PERMANENTE - ALIENAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 02
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
120 000 ALIENAÇÃO DE BENS
352 15.452.0023.1116.0000 Gestão da Infra Estrutura Urbana/Saneamento -50.000,00
OBRAS E MATERIAL PERMANENTE - ALIENAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 01
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
120 000 ALIENAÇÃO DE BENS
363 15.452.0023.2045.0000 Gestão da Infra Estrutura Urbana/Saneamento -169.200,00
Manutencao da Iluminação Publica F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
365 20.608.0315.2047.0000 Assistência Técnica Agricola/Meio Ambiente -240.000,00
Manutencao da Agricultura F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 00 INFRAESTRUTURA
374 20.608.0315.2072.0000 Assistência Técnica Agricola/Meio Ambiente -20.000,00
Fundo Municipal de Gestão do Meio Ambiente F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
379 26.782.0024.2050.0000 Gestãos dos Transportes -30.000,00
Manutenção do SERMV F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -3.684.500,00
Art. 3º Sem prejuízo da autorização constante nesta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, mediante Decreto, se necessário, para reforçar dotações orçamentárias destinadas ao custeio da folha de pagamento e respectivos encargos, bem como ao auxilio alimentação, observadas as disposições da legislação vigente.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Viradouro, 25 de novembro de 2025.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
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