IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 28 de novembro de 2025 | Edição nº 2897 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SED Nº 0140/2025
“Dispõe sobre a redução de carga horária, em caráter excepcional, da funcionária municipal Sra. Eliana Cristina da Silva Craveiro”.
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO, Secretária Municipal da Educação de Viradouro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a solicitação, e relatório anexo, protocolada na Seção de Expediente sob nº 2868/2025;
CONSIDERANDO os relatórios médico profissional da Dra. Maria Eduarda Costa Severino Ribeiro, CRM – SP 210880, Médica da Estratégia de Saúde da Família;
CONSIDERANDO o relatório social informativo da Assistente Social Sr.ª. Viviane Aguiar da Silva, CRESS 54.015, da Assistente Social a Sr.ª. Gisele Cristina Rui, CRESS 39.055;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 070/2017 de 08 de agosto de 2017 e a Lei Complementar 042, de 14 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDO o parecer jurídico da procuradoria geral emitido pelo Dr. Daniel Pazeto Bassi, OAB/SP 214.279;
RESOLVE:
Art. 1º Fica reduzida a carga horária de 40 (quarenta) horas para 20 (vinte) horas semanais, a partir de 01 de dezembro de 2025, da Sra. Eliana Cristina da Silva Craveiro, RG: nº ***.813.354-*, CPF: nº. ***570598** lotada na EMEI. Odete Vassalo Pícoli, ocupante do cargo de auxiliar de serviços.
Art. 2º A carga reduzida em caráter excepcional será pelo prazo determinado de 06 (seis) meses.
Art. 3º Findado o prazo mencionado no parágrafo anterior deverá ser realizada nova avaliação do em tela.
Art. 4º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal de Educação de Viradouro, 27 de novembro de 2025.
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
