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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 17 de setembro de 2025 | Edição nº 2849 | Ano XII

Entidade: SAV - Saneamento Ambiental de Viradouro | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões

Publicação na Imprensa conforme Art. 94, da Lei Federal 14.133/21.

Extrato de Contrato SAV: 002/2025

1° Termo de Aditamento – Quantitativo

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO SAV Nº 002/2025

Contratante: SANEAMENTO AMBIENTAL DE VIRADOURO - SAV

Contratada: VENTURO ANÁLISES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ n° 13.430.146/0001-19.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO ESPECIALIZADO EM ANÁLISES AMBIENTAIS DE ÁGUA (BRUTA E TRATADA) E ESGOTO (BRUTO E TRATADO), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Justificativa: O presente termo de aditamento versa sobre o acréscimo quantitativo de 25% no Contrato SAV nº 002/2025, justifica-se pela necessidade de análises adicionais de água e esgoto, não previstas inicialmente, em razão de demandas operacionais e legais. O acréscimo garante a continuidade e a integralidade dos serviços, evitando riscos à saúde pública e ao meio ambiente, além de atrasos decorrentes de nova contratação. A medida encontra respaldo no art. 124, II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza alterações contratuais de até 25% do valor inicial.

Alteração: Fica estabelecido o aditamento de quantitativo, com acréscimo percentual de 25%, estimado no valor aditado de R$ 3.225,00 (três mil, duzentos e vinte e cinco reais).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.