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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 18 de setembro de 2025 | Edição nº 2850 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 242/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

“Concede o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PEI, a servidora municipal Sra. MIRIAN FELIX BELONZI.”

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, L.C. nº 042/2010, art. 62, alterado pela L.C. nº 058/2013;

Considerando a Certidões nº 27/2024, expedida pela Divisão de Recursos Humanos, a qual informa que a servidora irá adquirir direito à sexta parte a partir de 13/09/2025;

Resolve:

Art. 1º Fica concedido a partir de 13 de setembro de 2025, o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de Professor de Educação Infantil - PEI, em conformidade com o art. 62, L.C. nº 042/2010, alterado pela L.C. nº 058/2013, Estatuto dos Funcionários Públicos, a Senhora MIRIAN FELIX BELONZI, RG – 33.895.934-8, servidora público há 20(vinte) anos.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 12 de setembro de 2025.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.