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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 17 de setembro de 2025 | Edição nº 2849 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.619, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 15.948,00 (quinze mil, novecentos e quarenta e oito reais).”

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Em Consonância com o artigo 1º da Lei nº 4.250, de 16 de setembro de 2025, fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional no valor de R$ 15.948,00 (quinze mil, novecentos e quarenta e oito reais), para despesas de custeios a entidade Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo.

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.04 SAÚDE

10.302.0020 GESTÃO DA SAÚDE

10.302.0020.2024.0000 SUBVENÇÃO SOCIAL – SAÚDE

4.4.90.39.02 TERMO DE FOMENTO R$ 15.948,00

Art. 2º A cobertura do crédito ora aberto pelo art. 1º, no valor de R$ 15.948,00 (quinze mil, novecentos e quarenta e oito reais), será por anulação da seguinte dotação:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.04 SAÚDE

10.301.0020. GESTÃO DA SAÚDE

10.301.0020.2023.0000 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 15.948,00 (FICHA 198)

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 16 de setembro de 2025.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.