IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 17 de setembro de 2025 | Edição nº 2849 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.620, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
"Dispõe sobre a Audiência Pública para apresentação e discussão de relatório detalhado do 2º quadrimestre de 2025, na área da Saúde, e dá outras providências correlatas”.
Nilton Augusto Alves Filho, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica oficializada a Audiência Pública para apresentação e discussão de relatório detalhado do 2º quadrimestre de 2025, que será realizada no dia 26 de setembro de 2.025, às 09:00 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Viradouro, localizada na Praça Francisco Braga, nº 84.
Parágrafo único - A Audiência Pública contemplará apresentação e discussão de Relatório detalhado do 2° quadrimestre de 2025 (maio, junho, julho e agosto), fornecerá informações sobre: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
Art. 2° O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 16 de setembro de 2025.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
