IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 17 de setembro de 2025 | Edição nº 2849 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO No 7.623, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Decreto nº 7.614, de 05 de setembro de 2025”.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam alteradas as alíneas dos incisos I, III e IV do art. 1º do Decreto nº 7.614, de 05 de setembro de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ...
I. ...
a) Ingresso solidário: R$ 50,00, dos quais R$ 5,00 será destinado a Entidade sem fins lucrativos do Município de Viradouro;
II. ...
III. ...
a) Ingresso solidário: R$ 70,00, dos quais R$ 5,00 será destinado a Entidade sem fins lucrativos do Município de Viradouro.
IV. ...
a) Ingresso solidário: R$ 80,00, dos quais R$ 5,00 será destinado a Entidade sem fins lucrativos do Município de Viradouro.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 17 de setembro de 2025.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
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