IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 29 de setembro de 2025 | Edição nº 2857 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Outros Atos | Subseção: Outros Atos
PORTARIA SMSVIR 061/2025
29 de setembro de 2025
‘’Concede gratificação ao servidor Temporário Vinicius Calissi Pontes Gestal para desenvolver atividades vinculadas a equipe de Estratégia de Saúde da Família”
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 3.602, de 06 de agosto de 2019;
CONSIDERANDO que os Dentistas vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família, cumprem 40 horas semanais, enquanto fizerem parte da equipe conforme Politica Nacional de Atenção Básica
GLEICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Saúde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º. Fica concedido ao servidor Temporário Vinicius Calissi Pontes Gestal, ocupante do cargo de Dentista II, portador do RG ***.359.119-*, gratificação equivalente a mesma porcentagem em que sua carga horaria for majorada para completar 40 horas semanais (equivalente a 20 horas semanais) do valor de seu salário base (100%), nos termos do artigo 2° da Lei n° 3.602 de 06 de agosto de 2019.
Art.2º A gratificação de que trata o art.1º. ficará condicionada ao tempo que o servidor ficará vinculado a equipe mínima de saúde bucal na ESF II, com carga horária de 40 horas semanais.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique-se
Gleice Aparecida Ferreira da Silva
Secretaria Municipal de Saúde
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
