IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 29 de setembro de 2025 | Edição nº 2857 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Notificações
NOTIFICAÇÃO
Ilustríssima Senhora
Joyce Mara de Oliveira Jorge, representante legal da empresa JOICE MARA DE OLIVEIRA JORGE, inscrita no CNPJ sob o nº 27.783.320/0001-11, referente ao Processo Administrativo nº 032/2025 – Pregão Presencial nº 003/2025 – Ata de Registro de Preços nº 042/2025, junto ao Município de Viradouro/SP.
A Secretaria Municipal de Governo de Viradouro, por meio do gestor de contratos, NOTIFICA a empresa acima identificada em razão de reclamações recebidas durante o evento do dia 07 de setembro de 2025, relativas ao fornecimento dos lanches contratados.
Segundo os relatos, os lanches entregues apresentaram desproporcionalidade no tamanho, sendo considerados pequenos e insuficientes, em desacordo com as expectativas da Administração e com as especificações previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços.
Conforme descrito na Ata de Registro de Preços nº 042/2025, o produto deve atender, no mínimo, à seguinte composição:
“KIT LANCHE REFORÇADO + REFRIGERANTE LATA – Kit contendo: 1 (um) lanche reforçado feito com 1 hambúrguer, 1 fatia de presunto, 1 fatia de mussarela, 1 salsicha, 1 ovo, bacon, alface e tomate no pão de hambúrguer; 1 (um) refrigerante lata sabor cola de 350 ml.”
Ainda, a Cláusula Décima – Das Obrigações da Detentora da Ata estabelece que a contratada deve:
a) Entregar os materiais dentro dos padrões de qualidade e normas;
b) Atender todas as especificações e exigências constantes do edital.
Tal situação gerou insatisfação dos usuários e risco de descumprimento das obrigações contratuais assumidas por esta empresa.
Diante dos fatos, alertamos para que regularizem-se para os próximos pedidos, sob a possibilidade de aplicação das sanções legais cabíveis, dentre elas:
· Advertência formal;
· Multas previstas na Ata de Registro de Preços;
· Rescisão do instrumento contratual;
Fica facultado a empresa a apresentação de justificativa formal quanto ao ocorrido.
Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Município de Viradouro/SP, no endereço eletrônico: https://imprensaoficialmunicipal.com.br/viradouro.
Viradouro, 29 de Setembro de 2025.
MISAEL ANTÔNIO CORRÊA
GESTOR DE CONTRATOS
SECRETÁRIA DE GOVERNO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
